Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como nossa plataforma SaaS ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "nossa") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários ("você", "seu" ou "usuário") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e demais legislações aplicáveis.

Nossa plataforma oferece serviços de envio automatizado de mensagens através da WhatsApp Cloud API, permitindo que empresas se comuniquem eficientemente com seus clientes e prospects. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Definições

Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: Nossa empresa, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• WhatsApp Cloud API: Interface de programação fornecida pelo Meta (WhatsApp) para envio de mensagens comerciais.
• Usuário da Plataforma: Empresa ou pessoa jurídica que contrata nossos serviços.
• Destinatário Final: Pessoa física que recebe mensagens enviadas através de nossa plataforma.

3. Dados Coletados

3.1 Dados dos Usuários da Plataforma

Coletamos as seguintes categorias de dados dos usuários que contratam nossos serviços:

• Dados de Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, razão social
• Dados de Contato: Endereço comercial, telefone, e-mail corporativo
• Dados de Acesso: Login, senha criptografada, logs de acesso, endereço IP
• Dados de Pagamento: Informações de faturamento, histórico de transações
• Dados de Configuração: Preferências da conta, configurações de API, templates de mensagens
• Dados de Uso: Estatísticas de envio, relatórios de entrega, métricas de performance

3.2 Dados dos Destinatários Finais

Em nome de nossos usuários, processamos os seguintes dados dos destinatários finais:

• Dados de Contato: Número de telefone (WhatsApp), nome (quando fornecido)
• Dados de Mensagem: Conteúdo das mensagens enviadas e recebidas
• Dados de Entrega: Status de entrega, horário de leitura, confirmações de recebimento
• Metadados: Timestamps, identificadores de sessão, dados de webhook

3.3 Dados Coletados Automaticamente

• Informações do dispositivo e navegador
• Endereço IP e localização aproximada
• Cookies e tecnologias similares
• Logs de sistema e segurança
• Dados de performance e uso da plataforma

4. Finalidade do Tratamento

4.1 Finalidades Principais

• Prestação de Serviços: Envio de mensagens via WhatsApp Cloud API, gerenciamento de campanhas, relatórios de entrega
• Gestão de Conta: Criação e manutenção de contas de usuário, autenticação, suporte técnico
• Faturamento: Processamento de pagamentos, emissão de faturas, controle financeiro
• Suporte ao Cliente: Atendimento, resolução de problemas, treinamento
• Melhoria dos Serviços: Análise de uso, desenvolvimento de funcionalidades, otimização de performance

4.2 Finalidades Secundárias

• Segurança: Prevenção de fraudes, detecção de atividades suspeitas, proteção da plataforma
• Conformidade Legal: Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Marketing: Comunicação sobre novos recursos, promoções (mediante consentimento)
• Análise e Estatísticas: Geração de insights agregados e anonimizados

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

6. Integração com WhatsApp Cloud API

6.1 Funcionamento da Integração

Nossa plataforma utiliza a WhatsApp Cloud API fornecida pelo Meta para envio de mensagens. Este processo envolve:

• Autenticação segura com os servidores do WhatsApp
• Transmissão criptografada de mensagens
• Recebimento de confirmações de entrega e leitura
• Processamento de webhooks para atualizações de status

6.2 Dados Compartilhados com o WhatsApp

Os seguintes dados são necessariamente compartilhados com o WhatsApp para funcionamento do serviço:

• Número de telefone do destinatário
• Conteúdo da mensagem (texto, mídia, documentos)
• Metadados de envio (timestamp, identificadores)
• Informações de template aprovado

6.3 Limitações e Responsabilidades

Nossa responsabilidade limita-se ao processamento técnico das mensagens. Não temos controle sobre:

• Políticas internas do WhatsApp
• Alterações na API ou funcionalidades
• Decisões de bloqueio ou suspensão pelo WhatsApp
• Criptografia end-to-end das mensagens

7. Compartilhamento de Dados

7.1 Compartilhamento Autorizado

Compartilhamos dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• WhatsApp/Meta: Dados necessários para envio de mensagens via Cloud API
• Provedores de Pagamento: Informações de faturamento para processamento de pagamentos
• Provedores de Infraestrutura: Dados técnicos para hospedagem e operação da plataforma
• Parceiros de Segurança: Dados para prevenção de fraudes e proteção
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

7.2 Terceiros Autorizados

Nossos principais parceiros incluem:

7.3 Garantias de Proteção

Todos os terceiros que processam dados em nosso nome são obrigados a:

• Assinar contratos de processamento de dados
• Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas
• Processar dados apenas conforme nossas instruções
• Notificar incidentes de segurança
• Auxiliar no exercício de direitos dos titulares

8. Medidas de Segurança

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: Autenticação multifator obrigatória
• Controle de Acesso: Princípio do menor privilégio
• Monitoramento: Logs de segurança e detecção de anomalias
• Backup: Backups criptografados e testados regularmente
• Firewall: Proteção de rede e filtragem de tráfego

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento: Capacitação regular da equipe em segurança e privacidade
• Políticas: Políticas internas de segurança da informação
• Auditoria: Auditorias de segurança periódicas
• Resposta a Incidentes: Plano de resposta a incidentes de segurança
• Controle de Fornecedores: Due diligence de terceiros

8.3 Certificações e Conformidade

Mantemos as seguintes certificações e padrões:

• ISO 27001 (Gestão de Segurança da Informação)
• SOC 2 Type II (Controles de segurança)
• Conformidade com LGPD e GDPR
• Testes de penetração regulares

9. Retenção de Dados

9.1 Períodos de Retenção

9.2 Processo de Exclusão

Ao final do período de retenção, os dados são:

• Excluídos permanentemente de nossos sistemas
• Removidos de todos os backups
• Anonimizados quando necessário para fins estatísticos
• Certificados através de logs de exclusão

9.3 Exceções à Exclusão

Dados podem ser mantidos além dos períodos estabelecidos quando:

• Exigido por obrigação legal
• Necessário para exercício de direitos em processos judiciais
• Requerido por autoridades competentes
• Essencial para proteção de direitos e segurança

10. Direitos dos Titulares

10.1 Direitos Garantidos

Conforme a LGPD e GDPR, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessar suas informações
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação de Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões baseadas em processamento automatizado

10.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito, você pode:

• Portal do Usuário: Acessar configurações de privacidade em sua conta
• E-mail: Enviar solicitação para privacidade@empresa.com
• Formulário Online: Preencher formulário específico em nosso site
• Contato com DPO: Entrar em contato direto com nosso Encarregado de Dados

10.3 Processo de Atendimento

Nosso processo de atendimento segue os seguintes prazos:

11. Cookies e Tecnologias

11.1 Tipos de Cookies Utilizados

11.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através de:

• Configurações do Navegador: Bloquear ou excluir cookies
• Banner de Cookies: Gerenciar preferências em nosso site
• Configurações da Conta: Ajustar preferências de privacidade
• Opt-out de Terceiros: Usar ferramentas de terceiros para opt-out

11.3 Outras Tecnologias

Além de cookies, utilizamos:

• Local Storage: Armazenamento local de preferências
• Session Storage: Dados temporários da sessão
• Web Beacons: Pixels de rastreamento em e-mails
• Fingerprinting: Identificação de dispositivos para segurança

12. Transferência Internacional

12.1 Países de Destino

Dados podem ser transferidos para os seguintes países:

• Estados Unidos: Servidores de infraestrutura (AWS, Google Cloud)
• Irlanda: Serviços do Meta/WhatsApp
• Singapura: Backup e disaster recovery

12.2 Garantias de Proteção

Para transferências internacionais, implementamos:

• Cláusulas Contratuais Padrão: Aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações: Privacy Shield, adequacy decisions
• Medidas Técnicas: Criptografia e pseudonimização
• Avaliação de Riscos: Análise regular dos países de destino

12.3 Direitos Específicos

Em caso de transferência internacional, você tem direito a:

• Informações sobre o país de destino
• Cópia das garantias implementadas
• Oposição à transferência (quando aplicável)
• Recurso às autoridades de proteção de dados

13. Dados de Menores

13.1 Política Geral

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

13.2 Procedimentos Especiais

Quando o tratamento de dados de menores for necessário:

• Consentimento dos Pais: Obrigatório para menores de 13 anos
• Verificação de Idade: Mecanismos para verificar a idade do usuário
• Proteções Adicionais: Medidas especiais de segurança e privacidade
• Exclusão Prioritária: Remoção imediata mediante solicitação

13.3 Responsabilidade dos Usuários

Nossos usuários (empresas) são responsáveis por:

• Verificar a idade dos destinatários de mensagens
• Obter consentimento adequado quando necessário
• Informar sobre a presença de menores em suas listas
• Cumprir regulamentações específicas do setor